Como realizar Inventário através da Arbitragem

Categories: Arbitragem de Direito
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Sobre o curso

O Tribunal Arbitral de Justiça foi a primeira Câmara de Arbitragem a registrar sentença arbitral particularizando o quinhão de cada herdeiro no Cartório de registro de Imóveis.

A arbitragem não é novidade no Brasil. Trata-se de um meio alternativo que visa dar solução para uma questão que interessa às relações entre duas ou mais pessoas. O Árbitro ou os Árbitros, eleitos através de uma convenção, sem terem sido investidos dessa missão pelo Estado, detêm o poder de julgar e equiparam-se aos juízes togados de direito, art. 18 da Lei 9.307/96.

A arbitragem se mostra perfeitamente adequada à solução de conflitos dessa natureza, enquanto a solução judicial está longe de ser uma forma satisfatória de prestação jurisdicional, considerando-se a morosidade do procedimento e, em alguns casos, a falta de especialidade do Juiz Estatal na matéria objeto da controvérsia.

George Washington, um dos grandes nomes da história norte-americana, inclusive, foi eleito o primeiro presidente dos Estados Unidos, colocou uma cláusula de arbitragem no seu testamento, garantindo que se houvesse disputas entre seus herdeiros, o conflito seria dirimido através da arbitragem. Certamente estipulou dessa forma, a fim de evitar que ficassem anos e anos discutindo a partilha na justiça estatal, garantindo a celeridade na divisão dos bens deixados.

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What Will You Learn?

  • Inventário e Partilha através a Arbitragem. Processo do início ao fim.

Course Content

Inventário e Partilha através da Arbitragem.
Somavam-se pendentes mais de 90 milhões de processos no Judiciário. Sem dúvida, existe um sério problema de déficit operacional. Isso abre a oportunidade das Câmaras de Arbitragem prestar maior apoio a sociedade. Mas antes é necessário se prepararem para oferecer um atendimento ao jurisdicionado de forma eficiente e segura. A plataforma auxiliares da justiça, tem como objetivo preparar Mediadores e Árbitros para o Mercado.

  • Introdução
  • Prazo para o Inventário ser aberto.
  • As vantagens de realizar o inventário através da arbitragem
  • Nomeação do Inventariante.
  • Custas e honorários do inventário
  • O que é arbitragem
  • Documentação Necessária para o Procedimento
  • ITCMD
  • Iniciando o processo e instrução
  • competência do árbitro para realizar inventário e partilha de bens
  • Sentença arbitral e os Cartórios de Registro de Imóveis
  • Referências Bibliográficas
  • Avaliação

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