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Arbitragem Intensiva

Categorias: Arbitragem de Direito
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Sobre o curso

A arbitragem não é novidade no Brasil. Trata-se de um meio alternativo que visa a dar solução para uma questão que interessa às relações entre duas ou mais pessoas. O Árbitro ou os Árbitros, eleitos através de uma convenção, sem terem sido investidos dessa missão pelo Estado, detêm o poder de julgar, e equiparam-se aos juízes togados de direito.

O que você aprenderá?

  • O Curso de Arbitragem Intensiva busca capacitar profissionais e prepara-los em um único curso para atuarem como árbitros em câmaras de arbitragem, bem como oferecer a oportunidade de se tornar um auxiliar da justiça no quadro do TAJ.
  • Nas aulas, apresentam aspectos práticos de uma instrução processual arbitral - fase do procedimento, por meio aulas com tópicos importantes e vídeo aula.

Conteúdo do curso

Curso – Arbitragem Intensiva
A arbitragem se baseia no princípio da autonomia da vontade, pelo qual as partes podem optar pela melhor forma de resolver uma controvérsia. No Brasil, a arbitragem é regulada pela Lei 9.307/96 e também Lei complementar 13.129/15, e só pode ser aplicada para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis, como é o caso da maioria dos conflitos contratuais. A arbitragem se mostra perfeitamente adequada à solução de conflitos dessa natureza, enquanto a solução judicial está longe de ser uma forma satisfatória de prestação jurisdicional, considerando-se a morosidade do procedimento e, em alguns casos, a falta de especialidade do Juiz Estatal na matéria objeto da controvérsia.

  • Aspectos gerais da Arbitragem
  • Há vencedores no Processo Judicial?
  • O que é Arbitragem de Direito
  • Vantagens da Arbitragem
  • Natureza Jurídica da Arbitragem
  • Quem pode submeter à Arbitragem
  • Patrimonial e Disponível
  • Arbitragem na Trabalhista
  • Arbitragem nos Contratos de Adesão
  • Quem pode ser Árbitro?
  • Sentença Arbitral
  • Arbitragem Internacional
  • Arbitragem e o Auxílio do Judiciário
  • Instauração do juízo Arbitral
  • Cláusula compromissória
  • Suspeição do Árbitro
  • Substituição do Árbitro
  • Procedimento Arbitral
  • Instrução Processual Arbitral
  • O Árbitro é Juiz do Processo
  • Diferença entre Cláusula Compromissória e Compromisso Arbitral
  • Questões Diversas Sobre a Cláusula Compromissória
  • Questões da Aplicação da L.A.
  • Carta Arbitral
  • Anulação da Sentença Arbitral
  • Execução de Sentença Arbitral Estrangeira
  • Reforma do CPC e a Execução
  • Cumprimento de Sentença Arbitral
  • Instrução Processual Arbitral aplicando o CPC
  • Conclusão – Revisão
  • Referências Bibliográficas
  • Avaliação

Classificações e revisões de estudantes

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