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Como proferir Sentença Arbital

Categories: Arbitragem de Direito
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Sobre o curso

Sentença arbitral é o comando privado emitido por um árbitro ou tribunal arbitral constituído legitimamente e com jurisdição para prolação da Decisão.

Lei 9.307/96, Art. 29. Proferida a sentença arbitral, dá-se por finda a arbitragem, devendo o árbitro, ou o presidente do tribunal arbitral, enviar cópia da decisão às partes, por via postal ou por outro meio qualquer de comunicação, mediante comprovação de recebimento, ou, ainda, entregando-a diretamente às partes, mediante recibo.

A sentença arbitral, possui força de título executivo judicial, isto é, tem a mesma violência de uma sentença emanada pelo poder judiciário no âmbito civil. A parte vencedora tem seu direito garantido por força da lei. Bem como, assegura exatamente a parte devedora o que é devido. A característica de título executivo judicial da arbitragem, esta previsto também na Lei 13.105 de Março de 2015, art. 515, inciso VII.

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What Will You Learn?

  • O Curso de como proferir uma Sentença Arbitral, é imprescindível para capacitação dos profissionais que desejam atuar nessa área. Pois, um árbitro que não sabe prolatar devidamente uma sentença, não está apto a ser árbitro. Nossa missão é prepara-los, e assim garantir que, ao se tornarem um auxiliar da justiça, possam cumprir o oficio com dignidade e presteza.

Course Content

Curso – Como Proferir Sentença Arbitral
A arbitragem se baseia no princípio da autonomia da vontade, pelo qual as partes podem optar pela melhor forma de resolver uma controvérsia. No Brasil, a arbitragem é regulada pela Lei 9.307/96 e também Lei complementar 13.129/15, e só pode ser aplicada para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis, como é o caso da maioria dos conflitos contratuais. A arbitragem se mostra perfeitamente adequada à solução de conflitos dessa natureza, enquanto a solução judicial está longe de ser uma forma satisfatória de prestação jurisdicional, considerando-se a morosidade do procedimento e, em alguns casos, a falta de especialidade do Juiz Estatal na matéria objeto da controvérsia.

  • O que é uma Sentença Arbitral?
    00:00
  • O que é Arbitragem de Direito
  • Natureza Jurídica da Arbitragem
  • Sentença Arbitral e encerramento do Processo
  • Quem pode ser Árbitro?
  • Decisões Interlocutórias e a Cooperação Judicial
  • Instauração do juízo Arbitral
  • Suspeição do Árbitro
  • O Árbitro é Juiz do Processo
  • Sentença Arbitral X Cartórios
  • Atividade Publicista da Arbitragem
  • Carta Arbitral para cumprimento de determinação do árbitro
  • Anulação da Sentença Arbitral
  • Execução de Sentença Arbitral Estrangeira
  • A Execução da Sentença Arbitral
  • Trâmite depois da Sentença Arbitral
  • Referências Bibliográficas
  • Avaliação

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